ALAGOAS – “Governador Paulo Dantas assina decreto que cria Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais em Alagoas”

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, assinou na quarta-feira (27) um decreto que institui a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA). Acompanhado dos diretores do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Gustavo Lopes e Ivens Leão, o governador reforçou a importância desse projeto, que tem como finalidade fomentar a proteção e conservação dos ecossistemas, além de dar suporte aos outros instrumentos de políticas ambientais do estado.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) será a coordenadora da política no Estado, que será integrada às políticas estaduais de mudanças climáticas e programas ambientais voltados à conservação da biodiversidade e restauração ecológica em termos de serviços ecossistêmicos.

A Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais tem como objetivo incentivar ações que contribuam para a manutenção, recuperação e melhoria dos serviços ecossistêmicos. Isso inclui a captura de carbono, redução de emissões de gases de efeito estufa e conservação da biodiversidade dos recursos hídricos e do solo. O PSA consiste na retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas, como previsto no Código Florestal.

Segundo o governador, o objetivo é promover um crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade. O governo lançará um edital para premiar e remunerar aqueles que cuidam do meio ambiente. Inicialmente, o projeto começará pelo bioma caatinga, fundamental para o desenvolvimento do Nordeste no semiárido. O governador ainda destacou que a orientação do governo é promover o desenvolvimento com sustentabilidade.

Em âmbito nacional, foi sancionada a Lei Federal nº 14.119/2021, que define conceitos, objetivos, diretrizes e ações para a implantação da Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais (PNPSA), além de instituir o Cadastro Nacional e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA).

Com a assinatura desse decreto, o Estado de Alagoas poderá abrir editais em diversas áreas para fazer o pagamento por serviços ambientais, como o PSA hídrico, de comunidades tradicionais, de saneamento rural e de reservas particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Assim, o estado entra na pauta mundial de sustentabilidade com essas ações.

A iniciativa do governo de Alagoas é fundamental para promover a conscientização e preservação ambiental, além de incentivar a sociedade a adotar práticas sustentáveis em prol do meio ambiente. A implementação de políticas ambientais é fundamental para garantir um futuro mais sustentável e preservar a biodiversidade do estado.