Dantas destacou a importância da presença do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para obter informações sobre os desdobramentos do Caso Braskem. Ele ressaltou que o Governo de Alagoas está lutando para que as vítimas sejam prioridade no processo de reparação, seguidas pelos comerciantes, moradores da região metropolitana, prefeitos e por último, o próprio Estado.
O governador revelou que estudos indicam que entre 150 a 200 mil pessoas foram atingidas pelo desastre ambiental causado pela Braskem. Ele mencionou que houve reuniões com autoridades nacionais, incluindo o vice-presidente em exercício na época Geraldo Alckmin, além do Presidente Lula, em busca de apoio para resolver a situação e garantir uma reparação justa para as vítimas.
A Correição Extraordinária realizada pelo CNJ é um procedimento interno que tem a função de punir infrações disciplinares de servidores e pessoas sujeitas às normas da administração pública. O órgão acompanha a crise socioambiental em Maceió desde o rompimento da Mina 18, no início de dezembro.
Além disso, o governo de Alagoas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando cláusulas do acordo entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió. A intenção é garantir que a empresa seja punida e não beneficiada por seu papel no crime ambiental e urbano. A procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, ressaltou que o governo busca a anulação do acordo junto ao Tribunal de Contas da União.
O acordo estabelece que a Braskem pagará R$ 1,7 bilhão à Prefeitura até o final de 2024, em troca de isenção de novas indenizações e de impostos sobre os imóveis afetados, tornando-se proprietária de terrenos nas áreas atingidas.
A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, apresentou estudos sobre os impactos diretos do desastre, incluindo prejuízos patrimoniais e sociais. Ela mencionou que a área abrange o único hospital psiquiátrico do estado, uma estação de tratamento de água e o Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), cujas escolas foram afetadas pela situação causada pela Braskem.
Os estudos revelaram que, levando em conta as vítimas diretamente afetadas, a situação das áreas isoladas e outras questões, o valor total de indenização da Braskem poderia chegar a entre R$ 20 e R$ 30 bilhões.
A situação em Maceió continua sendo monitorada de perto por órgãos governamentais e judiciais, que buscam garantir que a empresa responsável pelo desastre seja devidamente responsabilizada e que as vítimas sejam indenizadas de maneira justa.
