Alagoas Fecha Centro Psiquiátrico e Se Destaca como Segundo Estado a Implementar Política Antimanicomial no Brasil

Alagoas se destaca ao se tornar o segundo estado brasileiro a implementar a Política Antimanicomial, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação culminou com o fechamento do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), uma instalação inaugurada em maio de 1978, que há décadas atendia a um modelo considerado obsoleto e contraproducente para o tratamento de indivíduos com transtornos mentais.

O encerramento das atividades do CPJ, que ocorreu em um evento no dia 18 de setembro, contou com a participação de autoridades de diversas esferas, incluindo membros do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Durante a cerimônia, o secretário de Inclusão Social, Diogo Teixeira, expressou o orgulho da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) pelo trabalho realizado, destacando a importância desse fechamento para a saúde mental no estado.

A desinstitucionalização é uma diretriz fundamental dessa política, que visa substituir a abordagem manicomial por métodos de reintegração social e psicológica. O secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, enfatizou que a transferência de pacientes para residências terapêuticas representa um passo essencial para um tratamento mais humano e digno, promovendo o ressurgimento da cidadania e instigando uma nova dinâmica social.

O juiz Yulli Roter, que coordena o Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), ressaltou que o fechamento do CPJ é um marco não apenas administrativo, mas também simbólico. Ele aponta que a mudança na percepção sobre o tratamento de pessoas com transtornos mentais é um indicativo de que a sociedade está começando a compreender que muitos desses indivíduos não agem de forma consciente quando cometem crimes relacionados à sua condição.

Roter observou que, embora a internação possa em alguns momentos ser necessária, a abordagem deve ser flexível e focada em tratamentos que permitam a inclusão social. Ele reforçou a responsabilidade do Estado em expandir a infraestrutura de serviços de saúde mental, incluindo o aumento do número de leitos em hospitais gerais e a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Com essa mudança, Alagoas não apenas avança na implementação de políticas mais inclusivas, mas estabelece um precedente significativo para a saúde mental no Brasil, apontando para um futuro onde a dignidade humana e o tratamento adequado sejam priorizados em vez da segregação.