ALAGOAS – “Exigências de 1990: Ingresso na PM de Alagoas Impunha Critérios Rigorosos para Mulheres”

Na década de 1990, ingressar na Polícia Militar de Alagoas como uma das primeiras mulheres nas tropas era um desafio marcado por inúmeras exigências, conforme estabelecido pela Lei nº 4.877, de 13 de janeiro de 1987. Naquela época, a inclusão feminina na corporação estava sujeita a uma série de requisitos rigorosos. As candidatas deveriam ser brasileiras, com idade entre 18 e 25 anos, manter um comportamento moral comprovado, e ter sanidade física e mental. A altura mínima requerida era de 1,60 metro.

Além disso, as aspirantes deveriam atender a critérios pessoais mais restritivos: somente mulheres solteiras ou viúvas podiam participar; ter filhos ou estar grávida eram condições eliminatórias. No que diz respeito à educação, para se candidatar ao posto de soldado, era preciso ter concluído o ensino fundamental, enquanto para sargento ou oficial, o ensino médio completo era necessário. Conforme descreve Fernanda Alves, o edital eliminava automaticamente mulheres casadas.

Ingressando na corporação, tanto homens quanto mulheres deveriam aderir a normas rígidas de apresentação, incluindo o uso obrigatório de coque para as policiais durante o período de formação. O ambiente militar impunha outros desafios estéticos, como destaca a tenente Silviany Domingues: “A gente passou de 15 a 20 dias no coque, mas veio a ordem para que a gente se preparasse, porque viria uma determinação de que o cabelo deveria ser cortado bem curtinho como o de homem”. Apenas após a formação é que as mulheres tiveram a liberdade de usar cabelos longos, além de enfrentar restrições como a proibição de brincos, esmaltes e maquiagem, exceto em ocasiões especiais.

Ao longo dos anos, diversas mudanças tornaram as condições de ingresso mais acessíveis e inclusivas. A idade máxima, por exemplo, foi ampliada de 25 para 30 anos. Mais notavelmente, o critério de estado civil foi flexibilizado, liberando o ingresso de mulheres casadas. Desde o edital de 2018, a polícia militar permite que candidatas grávidas façam o Teste de Aptidão Física (TAF) em uma data posterior ao parto. Essas transformações refletem um movimento em direção à igualdade e à inclusão, ajustando as antigas diretrizes às demandas atuais da sociedade e ao reconhecimento dos direitos das mulheres dentro das forças de segurança.

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