O documento, que se alinha ao Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC/AL), sublinha a necessidade de ações preventivas, bem como de respostas ágeis e eficientes para minimizar riscos e violações de direitos. Destaca que, em desastres, as chances de violação de direitos aumentam consideravelmente, demandando, portanto, planejamento cuidadoso e atenção especial. Embora as diretrizes não substituam as funções da Assistência Social no tocante aos abrigos, oferecem orientações adicionais focadas nas necessidades dos grupos vulneráveis.
A secretária Arabella enfatizou que o objetivo da Secdef com a elaboração desse documento é garantir que os municípios possam desenvolver um sistema de proteção adaptado a suas realidades locais, promovendo assim um ambiente que oferece segurança e tratamento equitativo para todos durante calamidades. Ela também apontou que esse movimento integra um compromisso mais amplo da administração do governador Paulo Dantas em assegurar dignidade e respeito a esses grupos. Segundo ela, a gestão atual está dedicada a proteger os direitos de todos, inclusive de animais, em contextos de desastre, reafirmando o valor intrínseco de cada membro da sociedade.
A iniciativa já pode ser acessada publicamente, pois a Nota Técnica foi disponibilizada no site da Secdef, dentro do menu dedicado a documentos da Lei de Acesso à Informação. Essa medida garante a transparência e permite que os municípios possam facilmente incorporar as orientações em suas práticas de gestão de emergências.
