De acordo com o Decreto n.º 59.240/2018, recentemente atualizado pela Instrução Normativa SEF n.º 27/2025, as empresas poderão destinar parte de seus impostos para projetos aprovados pelo Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC). Este incentivo não apenas oferece dedução do valor do ICMS, mas também assegura segurança jurídica, algo de grande importância para o ambiente empresarial.
Segundo Renata dos Santos, secretária de Estado da Fazenda, o projeto vai além de apenas oferecer vantagens fiscais. “É uma política pública voltada para melhorar a qualidade de vida do cidadão alagoano, fomentar novos talentos e estimular a economia criativa do estado”, destacou. Por sua vez, Mellina Freitas, secretária da Cultura, considera o programa um divisor de águas. “É um modelo transparente que aproxima investimento privado da rica potência artística de Alagoas”, afirmou.
Empresas interessadas em participar devem enviar uma solicitação eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cumprindo requisitos como estar em situação regular no Cadastro dos Contribuintes do Estado de Alagoas e no pagamento do ICMS. Este incentivo é visto por realizadores culturais, como Rafhael Barbosa, como uma conquista histórica. “A produção artística alagoana é um vetor poderoso de geração de emprego e transformação social”, afirmou Barbosa.
Esta iniciativa promove uma relação mais estreita entre empresas e o setor cultural, demonstrando que o incentivo fiscal pode ser um instrumento eficaz para estimular a cultura, impactar socialmente e movimentar a economia do estado.
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