Com mais de 120 agressores sendo monitorados com tornozeleiras eletrônicas atualmente em Alagoas, a prática se consolidou desde 2014 e funciona através de uma parceria entre o Judiciário e a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). O Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) da Seris recebe decisões judiciais das Varas de Violência Doméstica para ativar o sistema de monitoramento.
O supervisor do CMEP, Fabiano Anízio, explica que tanto agressores quanto vítimas podem ser monitorados em Alagoas. Os agressores são obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, enquanto as vítimas podem receber dispositivos de segurança pessoal que acionam um alarme em situações de risco. Caso o agressor se aproxime da vítima, um alarme é disparado, e a Central de Monitoramento entra em contato com a vítima para garantir uma resposta imediata.
Além disso, as mulheres também podem acionar o botão do dispositivo a qualquer momento, caso se sintam ameaçadas. O modelo adotado por Alagoas serviu como referência nacional, sendo citado no Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal, que aguarda sanção presidencial. Com a futura sanção, a tecnologia de monitoramento eletrônico poderá se expandir para outros estados, reforçando a importância da proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
A transparência e eficácia do sistema de monitoramento eletrônico em Alagoas tem se mostrado fundamental para garantir a segurança e a proteção das vítimas de violência doméstica. Essa iniciativa pioneira do estado nordestino é um passo importante no combate a essa grave questão social, servindo de exemplo e inspiração para outras regiões do país.
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