Em primeiro lugar, a habilitação na categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória para quem deseja conduzir motocicletas. Conforme a resolução nº 285/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), novos condutores precisam passar por um curso intensivo de formação que inclui 45 horas teóricas e 20 horas práticas, além dos testes teórico e prático no Detran.
O Detran-AL, buscando incentivar a regularização e oferecer economia a esses profissionais, implementou uma redução de 50% em taxas de emplacamento, licenciamento e outros serviços para mototaxistas e motofretistas. Até outubro, essa iniciativa beneficiou mais de 5 mil trabalhadores, gerando uma economia significativa no setor.
Para entrar no mercado, há exigências adicionais: as motocicletas devem ter placas vermelhas para indicar transporte remunerado e os condutores precisam adicionar a observação de “Atividade Remunerada” em suas CNHs. Além disso, não é permitido o uso de ciclomotores — com até 50 cilindradas — para essas atividades. Os aspirantes a profissionais precisam ser maiores de 21 anos, possuir CNH válida há pelo menos dois anos e não estar sob penalidades como suspensão do direito de dirigir.
Para preparar-se adequadamente, é também obrigatório um curso específico de qualificação, com 30 horas abrangendo teoria e prática, que deve ser atualizado a cada cinco anos. Empresas que contratam profissionais sem a qualificação necessária enfrentam sanções severas conforme as leis de trânsito.
Além de tudo, a segurança no transporte de cargas deve ser rigorosamente observada. O uso de baús e sidecars deve obedecer às especificações técnicas e regulamentações do Contran, a fim de garantir a proteção tanto do condutor quanto de outros usuários da via. Dessa forma, o Detran-AL enfatiza que o cumprimento dessas regras é essencial para fomentar um trânsito mais seguro e eficiente para todos os envolvidos.
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