A regulamentação estabelece a previsão de disponibilizar R$ 43,9 milhões para a cultura alagoana. Esse valor será destinado por meio do lançamento de editais com o objetivo de fomentar o cenário cultural e contribuir para a valorização, desenvolvimento socioeconômico e fortalecimento das atividades artístico-culturais.
De acordo com Mellina Freitas, secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, essa ação vai cooperar para o fortalecimento da cultura em Alagoas. Nos próximos dias, serão lançados os aguardados editais da Lei, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com o segmento cultural. A gestora ressaltou o empenho em impulsionar o cenário cultural, promover o desenvolvimento socioeconômico e fortalecer as atividades artístico-culturais no estado.
Os recursos da LPG serão distribuídos em editais, prêmios, chamamentos públicos e aquisição de bens e serviços. Dessa verba, 72,4% serão destinados ao setor audiovisual por meio de editais que apoiem as produções audiovisuais, e 27,6% serão destinados às demais áreas culturais, como artes cênicas, artes visuais, artesanato, cultura afro-brasileira, cultura LGBTQIAPN+, cultura nerd, cultura popular, design, espaços culturais, literatura, moda, música, patrimônio cultural, povos tradicionais, produção cultural e outras vertentes culturais pertinentes.
Milton Muniz, secretário executivo de Políticas Culturais e Economia Criativa, ressaltou a importância da Lei Paulo Gustavo para o cenário cultural alagoano. Ele afirmou que a iniciativa reforça o compromisso com o fomento da cultura e o fortalecimento da identidade artística. O objetivo é garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficaz, contribuindo para o crescimento econômico e a valorização das expressões culturais no estado.
Os projetos de fomento apresentados devem prever obrigatoriamente medidas de acessibilidade, sendo assegurado o mínimo de 10% do valor total do projeto para a acessibilidade. Além disso, os projetos precisam contar com medidas de acessibilidade física, comportamental e comunicacional compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
No âmbito do Governo Federal, a Lei Paulo Gustavo dispõe de alguns decretos e instruções normativas que estabelecem os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e a execução do apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Com a publicação do Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Alagoas busca fortalecer sua cultura e impulsionar o desenvolvimento artístico-cultural no estado, garantindo a eficiência na aplicação dos recursos e contribuindo para o crescimento socioeconômico.
