A proposta engloba uma série de melhorias estruturais que abrangem diversas áreas essenciais, como saúde, educação e capacitação profissional dos detentos. Além disso, o plano inclui ações voltadas para a valorização e regulamentação da carreira dos policiais penais, cuja função é crucial para a segurança no ambiente penitenciário.
A formatação e a execução do Plano Pena Justa em Alagoas foram possibilitadas pela colaboração entre diferentes instituições. O presidente do Tribunal de Justiça local, Fábio Bittencourt, e o governador Paulo Dantas foram responsáveis pela assinatura oficial do plano, enquanto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarregou do protocolo junto ao STF. A chefe de Gabinete da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Shirley Miranda, expressou satisfação com o cumprimento dos prazos estabelecidos, ressaltando a importância da iniciativa para o sistema prisional do estado.
O comitê responsável pela redação final do plano envolveu um conjunto variado de instituições, incluindo a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, e o Ministério Público do Trabalho. Essa colaboração interinstitucional reflete a complexidade e a abrangência do desafio de reformar o sistema penitenciário.
O secretário Diogo Teixeira, titular da Seris, enfatizou que o plano não apenas proporciona melhores condições para os internos, mas também fortalece a estrutura da Polícia Penal, ampliando as ofertas de educação e saúde para os detentos. Com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, este programa promete não só atender às exigências nacionais, mas também se adaptar às necessidades específicas de cada unidade da federação, sempre sob a supervisão do STF.
Essas ações foram estabelecidas em resposta à determinação do STF, resultante do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), evidenciando um comprometimento com a transformação do sistema prisional brasileiro. O horizonte que se desenha para Alagoas é promissor, com uma expectativa de melhoria na gestão do sistema penitenciário e na qualidade de vida dos detentos, além de fortalecer a segurança pública no Estado.
