Este ano, municípios como Santana do Ipanema, Joaquim Gomes, Porto de Pedras e Penedo foram incluídos na cobrança, enquanto São Luiz do Quitunde se prepara para entrar na nova fase de arrecadação ainda este ano. Instituída pela Lei Estadual nº 6.442/2003, a taxa visa fortalecer as atividades de prevenção, combate a incêndios e ações de salvamento. Seu fundamento legal foi ratificado pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo a continuidade do processo em Alagoas.
Atualmente, além dos municípios recém-incorporados, a cobrança também abrange Maceió, Marechal Deodoro, Maragogi e Arapiraca. O processo de expansão adota uma abordagem gradual, dependendo da integração entre autoridades municipais e estaduais e das adequações técnicas necessárias.
Os contribuintes podem quitar a taxa de forma online, acessando o portal oficial para emissão dos boletos. O cálculo do valor da taxa considera a área construída e o risco associado à edificação.
Para o CBMAL, a arrecadação já financiou investimentos significativos. Em 2025, por exemplo, foram alocados R$ 1.520.000,00 na compra de um moderno Auto Bomba Salvamento. Além disso, recursos foram investidos em equipamentos essenciais e melhorias de infraestrutura nos quartéis. Esses esforços reforçam o compromisso da corporação com a transparência e a eficiência no uso dos recursos, garantindo um serviço vital à segurança pública no estado de Alagoas.
