O congresso, que oferece 350 vagas gratuitas, destina-se a advogados públicos, membros das diversas carreiras jurídicas e estudantes de Direito de todo o país. Dentre os temas a serem abordados estão: Fazenda Pública e Sistema de Precedentes, Fazenda Pública e Execução, o Diálogo entre Processo Judicial e Administrativo, os Impactos da Reforma Tributária no Sistema Processual, e os Meios Adequados de Resolução de Conflitos na Advocacia Pública. Além disso, a programação inclui ainda debates sobre a atuação estratégica da advocacia pública nas cortes superiores, o impacto das novas tecnologias no ecossistema da justiça, a litigância predatória, e discussões em torno do processo falimentar e recuperacional.
Samya Suruagy, procuradora-geral, destaca a importância de realizar o evento presencialmente em Alagoas, uma novidade para esta edição. “O nosso objetivo é promover o intercâmbio de ideias em uma área vital para a atuação dos entes estatais em juízo”, afirma Suruagy. Celebrando sua primeira edição presencial no estado, o congresso é uma proposta antiga da procuradora-geral, que participou da edição anterior, realizada virtualmente.
O evento, promovido pela PGE com o apoio do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (FONACE), tem também a colaboração da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL). Com uma programação rica e diversificada, o congresso reafirma o compromisso da PGE com a capacitação e atualização constante dos profissionais da área jurídica, abrindo espaço para uma troca de conhecimentos que só tem a enriquecer a prática e a teoria do Direito no Brasil.
