A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) notificou nesta quinta-feira (3), após visita ao local, o condomínio Morada da Garça, em Maceió, devido a práticas irregulares relacionadas à intervenção hídrica no riacho Garça Torta e à operação de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sem a devida outorga. Além disso, foi constatado derramamento de esgoto na estação. O condomínio agora tem prazo de 20 dias para responder à notificação, prestando esclarecimentos sobre o caso.
Segundo a equipe de fiscalização da Semarh, a intervenção hídrica realizada pelo condomínio Morada da Garça não possuía a autorização necessária, o que configura uma infração de acordo com o decreto que regulamenta a fiscalização da outorga de direito de uso de recursos hídricos, prevista em lei estadual. O riacho, que possui um papel essencial no equilíbrio do ecossistema local, sofreu alterações que podem ter impactos negativos na fauna e flora da região, além de afetar o fluxo de água.
A ETE do condomínio estava operando sem a devida outorga, o que gera preocupações em relação à qualidade do tratamento realizado e aos potenciais riscos de contaminação. A detecção do derramamento de esgoto na estação apenas agravou a situação, uma vez que o lançamento inadequado de efluentes pode causar danos graves ao ecossistema aquático, prejudicando a saúde pública e a sustentabilidade ambiental.
Diante dessa situação, a Semarh determinou que o condomínio Morada da Garça apresente esclarecimentos detalhados sobre as ações realizadas, bem como um plano de correção das irregularidades identificadas. O prazo para a resposta é de 20 dias, conforme a legislação, a partir da data da notificação.
A Semarh ressalta a importância do cumprimento das normas e regulamentos ambientais por parte das empresas e condomínios, com o objetivo de proteger os recursos naturais e promover a sustentabilidade em benefício das gerações presentes e futuras.
