A iniciativa respeita a Lei Estadual nº 9.716/2025, que estabelece novos critérios para a inclusão de pessoas com TEA em processos seletivos no estado. As inscrições devem ser realizadas diretamente no portal do Cebraspe, e informações contínuas sobre este e outros concursos estão disponíveis no site e no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
O concurso, lançado no dia 1º de abril de 2026, detalhado no Edital nº 1 – PGE/AL, oferece 10 vagas imediatas, além de um cadastro de reserva com o mesmo número de posições. Com uma remuneração inicial robusta de R$ 35.877,28 para uma carga horária de 20 horas semanais, o certame atraiu grande interesse.
A seleção será rigorosa, com quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. Todas as fases, com exceção da última, têm caráter eliminatório e classificatório. A avaliação final, por sua vez, será apenas classificatória. As provas serão aplicadas na capital, Maceió, mas também podem ocorrer em outras localidades, se necessário, sob a gestão do Cebraspe.
Para participar, os candidatos devem apresentar diploma de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A expectativa é que o concurso atraia um grande número de advogados interessados em construir uma carreira pública robusta e significativa.
