Segundo informações da Sefaz-AL, atualmente existem 204.472 veículos isentos do IPVA em Alagoas, o que corresponde a 20% da frota total de 1,1 milhão de veículos registrados no estado. Para ter acesso a esses benefícios, os cidadãos precisam seguir procedimentos específicos que são detalhados pela Secretaria de Estado da Fazenda. O requerimento deve ser feito de forma virtual, através da plataforma Nise, no site da Sefaz ou pelo Telegram.
O Programa Correria, que beneficiou cerca de 200 mil pessoas, inclui a isenção do IPVA para motocicletas de até 175cc e para veículos de motoristas por aplicativo, desde que atendam aos requisitos estabelecidos. Os taxistas, locadoras de veículos e serviços turísticos também possuem regras específicas para solicitar o benefício do IPVA.
Para as pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a condição de deficiência, tanto para não condutores quanto para condutores. O gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, ressaltou a importância de seguir corretamente todos os procedimentos para garantir a isenção do imposto.
Além disso, o governo disponibilizou uma tabela com as deficiências que podem ser contempladas, incluindo deficiências física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista. Cada categoria possui especificações detalhadas que devem ser atendidas para que a isenção seja aprovada.
Dessa forma, o Governo do Estado de Alagoas busca promover a inclusão e facilitar o acesso a benefícios fiscais para diversos públicos, contribuindo para uma maior justiça social e equidade no estado.
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