ALAGOAS – “CNJ realiza reavaliação de adolescentes no Sistema Socioeducativo em mutirão concentrado”

No dia 14 de março de 2024, às 13h45, foi realizado o 4º ciclo de audiências concentradas para reavaliação de adolescentes do Sistema Socioeducativo. Essa iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de verificar a evolução dos jovens que cumprem medidas de internação e semiliberdade.

O mutirão, que faz parte do programa Fazendo Justiça, contou com a participação da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese). No total, 30 adolescentes foram avaliados, com a finalidade de agilizar os processos judiciais e possibilitar a reinserção desses jovens na sociedade.

Otávio Rego, superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, destacou a importância das audiências concentradas para estabelecer uma ponte entre o Judiciário e o Sistema Socioeducativo. Além disso, ele ressaltou que esses encontros são fundamentais para estimular nos jovens o desejo de mudança e a consciência de seu papel na comunidade.

Durante as reavaliações, o magistrado Vinícius Garcia, juiz substituto da 1ª Vara, adotou uma escuta ativa dos socioeducandos, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O foco foi dado aos adolescentes que possuem dependentes na família e aos casos menos graves, sem envolvimento em atos infracionais graves.

O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, representante do CNJ que acompanhou as audiências, elogiou a eficiência das audiências concentradas. Ele ressaltou que esse método contribui para a melhoria das medidas socioeducativas e representa um avanço significativo para o Sistema Socioeducativo de Alagoas.

Em resumo, as audiências concentradas realizadas no 4º ciclo de reavaliação do Sistema Socioeducativo reafirmam o compromisso das autoridades em garantir a segurança e o desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei.

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