Destinado exclusivamente aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa permite que os beneficiários solicitem sua primeira habilitação nas categorias A, B, AB, Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou ACC+B. As isenções oferecidas englobam serviços como captura de imagem e biometria, controle de frequência digital, exame teórico e prático e postagem, representando uma economia que pode alcançar R$ 428,75 para candidatos que escolhem as categorias AB.
Para se beneficiar do programa, o interessado deve acessar o portal do Detran e, durante o processo da 1ª habilitação, optar pela CNH Baixa Renda. Após verificar automaticamente a participação no CadÚnico, o sistema libera o benefício. Entretanto, é essencial que o candidato atenda a requisitos básicos como possuir CPF, carteira de identidade, saber ler e escrever, além de ser penalmente imputável. Para aqueles cuja carteira de identidade não foi emitida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), é necessário procurar atendimento presencial nos postos do Detran.
O diretor-presidente do Detran, Marco Fireman, ressaltou o compromisso do Governo de Alagoas em proporcionar benefícios sociais que incluem, além da CNH Baixa Renda, a isenção do IPVA para motos de até 175 cilindradas no programa Correria, além de desconto em taxas para mototaxistas e motoristas por aplicativo. “Estas ações são parte de nosso esforço para ajudar aqueles de menor renda a realizar o sonho de obter a habilitação, um passo importante para muitos entrarem no mercado de trabalho”, afirmou Fireman.
