ALAGOAS – “Caso Braskem: Governo de Alagoas exige presença de moradores e prefeitos em negociações para reparação de danos ambientais e materiais”

No dia 25 de setembro de 2023, o caso Braskem foi destaque novamente, com o Governo de Alagoas exigindo a presença de moradores e prefeitos em negociações com a mineradora. O objetivo foi discutir a reparação dos prejuízos materiais e morais causados ao estado, municípios e às vítimas da tragédia socioambiental.

O encontro entre o Governo de Alagoas e a Braskem ocorreu em Brasília (DF) e foi solicitado pela própria empresa, que mostrou interesse em retomar as conversações. Porém, a reunião só ocorreu após a empresa atender ao pedido do Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem, que exigiu a participação dos moradores e comerciantes afetados na discussão.

O governador Paulo Dantas ressaltou a importância da empresa avançar de forma urgente na reparação de todos os danos ambientais e materiais provocados em Alagoas. Ele também enfatizou a necessidade de indenizar de forma justa todas as famílias dos bairros afetados, além dos comerciantes da região.

A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, destacou que o grupo de trabalho continuará com as reuniões e contará com representantes dos municípios da Região Metropolitana de Maceió, que também foram afetados pelo crime ambiental. O objetivo é discutir a reparação dos danos sofridos pelas vítimas e o impacto causado nos municípios da região.

O senador Renan Calheiros também se pronunciou sobre o caso, informando que a CPI no Senado, as representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm um cronograma paralelo, não podendo ser afetados pelo calendário do Grupo de Trabalho.

O Governo de Alagoas instituiu o Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado. O grupo é composto pelo governador Paulo Dantas, o senador Renan Calheiros, a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, os secretários de Estado Vitor Pereira (Governo) e Renata dos Santos (Fazenda), e o representante do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro.

Além disso, o prefeito de Murici, Olavo Neto, representando os municípios da Região Metropolitana, Maurício Sarmento e Alexandre de Moraes Sampaio, representando às vítimas do caso Braskem, e Ricardo Melro, pela Defensoria Pública do Estado, também fazem parte do grupo.

Através dessas negociações, o Governo de Alagoas busca garantir a justa reparação pelos danos causados pela Braskem, tanto para as vítimas quanto para os municípios afetados. O caso continua em andamento e informações adicionais serão divulgadas conforme o desenrolar das negociações.