Situada no município de Arapiraca, a Casa de Direitos oferece uma ampla gama de serviços. Entre eles, destacam-se a emissão de mais de 20 tipos de documentos essenciais, assistência jurídica, mediação de conflitos, além de consultas processuais. O local também conta com núcleos especializados do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Defensoria Pública Estadual, oferecendo atendimento jurídico, social e psicológico.
Um dos projetos mais relevantes desenvolvidos na Casa de Direitos é o Núcleo de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência (NAMVV), que fornece suporte integral a mulheres que sofreram violação de seus direitos. Segundo Paloma Tojal, titular da Seprev, “Este equipamento representa um avanço significativo na oferta de serviços públicos para a população do Agreste. O Governo do Estado está comprometido em proporcionar mais acesso e eficiência no atendimento à população.”
Além disso, a Casa de Direitos abriga iniciativas inovadoras, como o projeto Pai Consciente, que promove o reconhecimento de filiação, e o programa Respeita Meu Nome, que auxilia na mudança de nome e gênero no registro civil para pessoas trans e travestis. Outro destaque é o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, implementado em julho, que vem proporcionando serviços cruciais tanto para pessoas físicas quanto para pequenas e médias empresas.
O governador Paulo Dantas tem priorizado investimentos na estrutura e na qualificação dos profissionais da Casa de Direitos de Arapiraca, ampliando a capacidade de atendimento e reforçando o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa em Alagoas. “É um trabalho consolidado, que demonstra os esforços da gestão estadual para promover equidade no acesso aos direitos essenciais”, concluiu Paloma Tojal.
