ALAGOAS – Casa de Direitos em Alagoas Ajuda Herdeiros a Recuperar Descontos Indevidos do INSS

Na última semana, o governo federal iniciou um processo que tem causado impactos significativos para herdeiros e pensionistas em todo o país. Trata-se da possibilidade de solicitar a restituição de valores descontados indevidamente por entidades associativas em benefícios de segurados já falecidos. Em Alagoas, essa assistência é oferecida pela Casa de Direitos, com sedes em Maceió e Arapiraca, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev). O Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT) é o responsável por prestar esse serviço de forma gratuita e humanizada.

De acordo com dados do governo, aproximadamente 800 mil aposentados e pensionistas falecidos podem ter sofrido descontos ilegítimos nos últimos cinco anos. Estima-se que o montante retido irregularmente chegue a R$ 700 milhões, removidos sem consentimento e sem devolução aos devidos herdeiros.

Amanda Lima, assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, comenta sobre a importância deste serviço: “Estamos lidando com uma questão de direitos familiares que sofreram perdas e danos financeiros. A Casa de Direitos está aqui para apoiar, orientar e garantir que os herdeiros tenham acesso ao que lhes é devido”.

O atendimento oferecido pelo NAT facilita a identificação de descontos sem autorização, permitindo a recuperação dos valores retidos. O reconhecimento da condição de herdeiro pelo INSS é um requisito essencial para a solicitação, informação disponível na própria Casa de Direitos.

Os interessados podem procurar atendimento presencial na Casa de Direitos em Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, ou em Arapiraca, na Rua Manoel Marcelino, bairro Itapoã, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Não é necessário agendamento prévio, o que torna o acesso ainda mais facilitado para todos os que buscam por justiça e retorno financeiro.