A campanha, que acontece nesta quarta-feira, 14 de maio, busca confrontar o problema do sub-registro de nascimento e ampliar o acesso a documentos fundamentais como certidões de nascimento, casamento e óbito, além de RG, CPF, carteira de trabalho e documentos eleitorais. “Com essa ação, pretendemos diminuir a falta de documentação entre os reeducandos, facilitando seu acesso a políticas públicas”, destaca Fábio Oliveira, diretor do Presídio do Agreste.
O evento é de âmbito nacional, promovido pelo CNJ em colaboração com as justiças estaduais e federal, e tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento no Brasil, além de garantir documentação básica a todos os brasileiros. Segundo André Gomes, servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), a regularização dos documentos eleitorais dos detentos também faz parte dessa iniciativa, considerando as restrições políticas impostas pelas condenações.
O desembargador Celyrio Adamastor, corregedor-geral da Justiça de Alagoas, ressalta a relevância da campanha, afirmando que sem documentação, cidadãos não têm acesso a direitos fundamentais ou desenvolvimento pleno. “Esta ação proporciona segurança jurídica e dignidade às pessoas”, conclui o magistrado. A Campanha Registre-se representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, promovendo cidadania para aqueles que não possuem seus documentos regularizados.
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