A decisão foi tomada durante a 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorreu no Rio de Janeiro na semana passada. A partir do próximo ano, em janeiro de 2024, essa medida passará a vigorar. Ela busca equilibrar as necessidades das PCDs com a realidade fiscal do estado, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades.
Essa nova medida permitirá que as PCDs possam adquirir um veículo novo de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil. Segundo a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, essa iniciativa é um passo importante na direção certa, pois reconhece a diversidade das deficiências e busca atender às necessidades específicas de cada indivíduo.
A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, também destacou a importância dessa medida. Segundo ela, as pessoas com deficiência ainda enfrentam muitas limitações de acesso a diversas coisas. Essa medida contribuirá para o aumento da autonomia e da autoestima desses indivíduos, promovendo inclusão e melhor qualidade de vida.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, reforçou que a intenção é garantir que todas as PCDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida. Ele ressaltou que continuarão trabalhando em colaboração com as autoridades para encontrar soluções justas e eficazes para todos os envolvidos.
Essa proposta também contou com a participação do auditor fiscal e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS por Alagoas, Marcelo Sampaio. Ele destacou que essa medida é resultado de um processo de discussão e sensibilização por parte do governo estadual e representa um avanço na busca por uma maior inclusão e acessibilidade para as PCDs em Alagoas.
Com essa nova medida, as PCDs poderão ter acesso a um maior número de veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário que normalmente acompanha essa aquisição. Essa decisão representa um avanço importante na inclusão e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência em Alagoas.
