ALAGOAS – Audiência do TJAL e Seris Aborda Plano Pena Justa para Melhorar Sistema Prisional



Na próxima terça-feira, 15 de julho de 2025, Maceió receberá uma audiência pública significativa, que discutirá o Plano Pena Justa. Este evento é uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União, destinada a melhorar as condições do sistema prisional brasileiro. Com o apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o encontro acontecerá no Plenário Antônio Nunes, na sede do TJAL, e contará com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Poder Judiciário de Alagoas.

O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, destacou a importância deste plano como uma resposta firme do Estado à crítica situação das unidades prisionais no país. “No Governo de Alagoas, acreditamos que segurança pública se constrói com justiça e dignidade”, afirmou Teixeira, enfatizando o compromisso com a reintegração social e a dignidade das pessoas privadas de liberdade.

A proposta, que será tema central do encontro, foi elaborada em colaboração com o Governo do Estado e visa enfrentar desafios como a superlotação, além de promover melhorias na infraestrutura prisional. O plano também busca garantir acesso a serviços essenciais, como saúde e higiene, e fomentar a inclusão social para aqueles que já cumpriram suas penas.

A audiência pública, aberta ao público, permitirá a participação presencial de 60 pessoas, com inscrições sendo realizadas no local por ordem de chegada. Cada participante terá até três minutos para se manifestar. Este evento é visto como um passo importante para integrar os princípios de transparência, participação social e controle democrático nas políticas públicas relacionadas ao sistema prisional.

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