A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) afirma que essa mudança só foi possível graças ao advento de ferramentas como o certificado digital e a assinatura avançada. Através do Portal Facilita Alagoas, o empresário pode acompanhar todo o processo de registro, desde a consulta prévia até a protocolização de documentos e contratos.
No entanto, foi na etapa de entrada do processo que houve uma mudança significativa na Juceal com a utilização dos certificados digitais e da assinatura avançada, que substituíram a assinatura física. Essa mudança teve um impacto direto no número de processos protocolados, que aumentou consideravelmente nos últimos anos.
Em 2019, foram protocolados 13.202 processos, sendo a maioria de forma física. Já em 2020, durante a pandemia de Covid-19, esse número caiu para 9.498 processos protocolados, sendo que metade deles foi realizada de forma online. Agora, em 2023, todos os 18.064 processos protocolados foram realizados de forma digital.
De acordo com o gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, o aumento de 37,23% nas protocolizações entre 2019 e 2023 pode ser atribuído à adaptação dos empresários ao processo online e à substituição da assinatura física pela digital. Segundo ele, o próprio sistema foi se desenvolvendo ao longo do tempo, ampliando as formas de assinatura digital e tornando todo o processo mais simplificado.
A assinatura digital pode ser feita de diferentes formas, como utilizando a conta do Gov.br, certificados do tipo A1 ou A3, ou certificado digital na nuvem. Além dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, também é possível assinar online outros tipos de processos, desde que não interfiram nas entidades integradas à Redesim.
Tanto os empresários quanto os membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) podem utilizar a assinatura avançada e os certificados digitais. Contadores e advogados responsáveis pelo processo também podem utilizar essas ferramentas, desde que o contrato esteja assinado fisicamente pelos empresários ou membros do QSA.
Para utilizar a assinatura avançada, é necessário possuir uma conta de nível prata ou ouro no Portal Gov.br, do Governo Federal. Já para os certificados do tipo A1 ou A3, todas as certificadoras são aceitas, desde que o certificado esteja na forma e-CPF. O certificado A1 possui formato eletrônico, enquanto o A3 é físico e armazenado em um token USB ou cartão com chip.
Outra opção é utilizar a assinatura na nuvem, que permite o uso de certificados como BirdID, NEOID, SAFEID e VIDaas. Essas ferramentas têm facilitado o registro empresarial em Alagoas, trazendo mais agilidade e praticidade para os empreendedores do estado.
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