A matéria foi aprovada em votação única durante a sessão extraordinária desta terça-feira (03) e, com a nova legislação, o Estado de Alagoas será responsável por disponibilizar meios para que o Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas, ou laboratórios conveniados, realizem coletas de material genético para a realização de exames de DNA durante o período estabelecido pela lei.
Dados do Portal da Transparência do Registro Civil revelam que, entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de agosto de 2023, 2.281 crianças foram registradas em Alagoas sem o nome do pai. Diante disso, a Deputada Gabi Gonçalves afirma que o projeto foi criado com muito carinho, visando levar dignidade às famílias alagoanas, especialmente às crianças, que merecem uma infância segura e acesso às suas raízes. A parlamentar agradece o apoio e aprovação dos seus colegas de mandato durante a sessão.
Além disso, a Defensoria Pública Estadual será responsável por promover a assistência jurídica para os reconhecimentos voluntários de paternidade e maternidade, desde que os beneficiários estejam de acordo com os critérios estabelecidos em lei.
A proposta também prevê que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em conjunto com as Defensorias Públicas e Ministérios Públicos estaduais, atuem de forma coordenada para difundir e operacionalizar a lei.
Segundo a deputada Gabi Gonçalves, a ação também tem como objetivo disseminar informações sobre criação responsável e educação familiar, visando estabelecer vínculos, fortalecer a estrutura familiar e garantir e efetivar direitos e deveres, além de priorizar os valores da sociabilidade e identidade. A deputada ressalta que o reconhecimento inexistente ou tardio da paternidade ou maternidade traz prejuízos significativos para as crianças em formação, por isso é fundamental continuar trabalhando pela sustentação das famílias.
Agora, o projeto segue para análise e possível sanção do Executivo Estadual, bem como a implementação das medidas pelos órgãos responsáveis pela aplicação da lei. Com essa iniciativa, espera-se garantir uma infância digna e segura para todas as crianças de Alagoas.
