Alagoas aprova lei que exige certidão de antecedentes para profissionais que atendem crianças, visando proteção e prevenção contra violência e negligência.

Na última quinta-feira, dia 2 de novembro, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) deu um passo significativo em direção à proteção de crianças e adolescentes ao aprovar o projeto de lei 1287/2025. Esta proposta, de autoria do deputado Mesaque Padilha, do União Brasil, estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais que atuam em serviços prestados a esse público no estado. Agora, a legislação aguarda a sanção do governador para se tornar efetiva.

A nova legislação visa assegurar que todos os profissionais, sejam eles voluntários ou remunerados, que tenham contato direto ou frequente com crianças e adolescentes em instituições públicas ou privadas, apresentem um atestado de que não possuem antecedentes criminais. Essa exigência se aplica a diversas áreas de atuação, como creches, escolas, serviços de transporte escolar, além de instituições de saúde, assistência social e até academias de artes. A intenção é criar um ambiente mais seguro para os jovens, minimizando os riscos associados a abusos e negligências.

Mesaque Padilha, autor do projeto, ressaltou a crescente preocupação com a violência contra crianças e adolescentes. Ele argumentou que a ineficácia em proteger esse grupo vulnerável exige políticas mais robustas e, portanto, a implementação da certidão é uma medida preventiva que visa garantir que apenas indivíduos idôneos possam exercer funções relacionadas ao cuidado e à educação dessas crianças. Com isso, espera-se que a lei contribua para uma maior segurança nas relações profissionais envolvendo os mais jovens.

Vale lembrar que, em junho passado, uma proposta similar do mesmo deputado já havia sido aprovada, a qual determina que o cuidado íntimo em instituições de educação infantil seja realizado exclusivamente por mulheres. Essa medida, segundo Padilha, busca proteger todas as partes envolvidas e, segundo ele, não tem caráter discriminatório, mas sim preventivo. O deputado enfatizou a importância desse tipo de regulação, especialmente para atividades que envolvem mudanças de roupas e auxílio em momentos de higiene pessoal.

Com a aprovação desta nova lei, a ALE-AL demonstra um compromisso com a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, criando um marco importante na formação de um ambiente mais seguro para o desenvolvimento dessa população. A expectativa agora fica em torno da sanção do governador, que indicará o início da validade da medida.