ALAGOAS – Alagoas vence ação no STF e será ressarcido pela União por compra de medicamentos contra câncer, valorizando a saúde estadual.

No dia 12 de abril de 2024, o Estado de Alagoas obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao ressarcimento pela compra de medicamentos para o tratamento do câncer. A decisão favorável garante que a União seja responsável por reembolsar o Estado pelos gastos com remédios oncológicos, que são de competência federal.

A ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) resultou na determinação da ministra do STF, Cármen Lúcia, que obriga a União a ressarcir Alagoas pelos valores gastos na compra dos medicamentos para atender a demandas judiciais de pacientes. Atualmente, o Estado aguarda o ressarcimento de quase R$ 18 milhões referentes a 155 ações judiciais.

A decisão do STF foi resultado de um recurso contra uma decisão da 4ª Vara Federal de Alagoas, que não havia determinado o ressarcimento dos cofres estaduais pela União. Com a nova decisão, fica estabelecido que a responsabilidade pelo custeio dos medicamentos oncológicos é da União, e não do Estado.

O coordenador do Núcleo Judiciário da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), João Claudino da Silva Neto, destacou a importância da decisão para Alagoas, evitando que o Estado arque com despesas que não são de sua competência. O secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, ressaltou que o ressarcimento desses valores contribuirá para investimentos na saúde estadual, beneficiando os 102 municípios do estado.

Essa decisão do STF demonstra a sensibilidade do tribunal em fortalecer o Sistema Único de Saúde e garantir melhorias na assistência à saúde dos alagoanos. Com a União assumindo a responsabilidade pelo custeio dos medicamentos oncológicos, Alagoas poderá direcionar seus recursos para outras áreas prioritárias da saúde pública.