ALAGOAS – Alagoas Prorroga Prazo de Renovação para Transporte Intermunicipal; Novas Regras Valem Após Junho

O governo de Alagoas anunciou um novo prazo para a renovação da concessão de transporte intermunicipal. A decisão, que pode ser vista como um alívio para muitos transportadores, foi publicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal). A prorrogação, que se estende por mais 45 dias, proporciona aos transportadores um tempo adicional até 14 de junho para se adequarem às exigências legais.

Essa extensão atende a pedidos dos próprios transportadores, que buscam mais tempo para organizar a documentação necessária e garantir que o serviço de transporte de passageiros entre municípios continue com segurança. Esta medida foi formalizada através da Resolução Arsal nº 260/2026, publicada no Diário Oficial do Estado. A decisão se embasa em pareceres técnicos e jurídicos que avaliaram a viabilidade da prorrogação, sempre observando os princípios de razoabilidade e eficiência administrativa.

A Arsal, porém, alerta que este será o último prazo para regularização. Assim, aqueles que não se adequarem às normas até o encerramento desse período poderão enfrentar medidas punitivas, conforme a legislação vigente.

Para efetuar a renovação, os transportadores devem comparecer presencialmente à sede da Arsal, localizada no centro de Maceió, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 15h. O procedimento não pode ser realizado online. Para mais informações sobre documentos necessários e orientações, os interessados podem acessar o portal da Arsal.

A extensão do prazo mostra comprometimento do governo com a continuidade segura do transporte intermunicipal, enquanto busca atender às demandas das categorias envolvidas.