Essa publicação vem preencher um vácuo na aplicação prática da LGPD, apresentando diretrizes claras e objetivas para que órgãos e entidades estaduais ajustem suas rotinas à legislação vigente. Com o respaldo do Decreto Estadual nº 91.229/2023, que regulamenta a LGPD em Alagoas, o guia foi concebido de maneira didática. Ele fornece um passo a passo compreensivo que vai desde a preparação inicial, com a definição de papéis e a formação de grupos de trabalho, até o monitoramento contínuo das práticas de proteção de dados.
Entre as principais medidas apresentadas, estão o mapeamento e classificação dos dados pessoais, a gestão proativa de riscos e vulnerabilidades, e a implementação de políticas internas de segurança. Também são abordados ajustes administrativos, como revisões contratuais e a formulação de planos de contingência.
Allan Duarte, encarregado pela proteção de dados da Controladoria-Geral do Estado, observou que o guia é essencial para conscientizar os órgãos públicos sobre suas obrigações, promovendo uma mudança cultural necessária para que a proteção de dados se integre à gestão pública. “Esse guia é mais do que uma ferramenta técnica; é uma mudança de paradigma”, ressaltou Duarte.
O sucesso dessa empreitada depende fortemente do comprometimento da alta gestão e da atualização contínua em face das mudanças legais e tecnológicas. Com a disponibilização do guia no portal LGPD, Alagoas reafirma seu compromisso com a ética, transparência e governança digital, oferecendo maior segurança jurídica e confiança à população quanto ao tratamento de suas informações pessoais.
