A proposta, aprovada pelo conselho, introduz uma taxa inicial de R$ 0,01 por metro cúbico de água no primeiro ano, que sobe para R$ 0,02 no segundo, e R$ 0,03 no terceiro ano. Avaliações periódicas serão realizadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica para assegurar que os critérios de equidade e viabilidade econômica sejam respeitados. Este modelo segue as diretrizes do estudo técnico contratado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Gino César, secretário da Semarh, enfatizou que a medida fortalece a gestão participativa e assegura que os recursos captados serão destinados à revitalização das bacias, ao saneamento e à melhoria da qualidade da água. “É uma política pública moderna e essencial para a segurança hídrica de Alagoas”, afirmou ele.
A aprovação desta cobrança contou com a participação ativa de especialistas, representantes de comitês, empresários e gestores públicos, consolidando um entendimento técnico e legal que respeita os princípios de gestão integrada e descentralizada.
Além de promover o uso racional da água, a arrecadação será direcionada a ações prioritárias, como o enquadramento dos corpos hídricos e projetos de esgotamento sanitário nas áreas mais críticas. O governador de Alagoas, Paulo Dantas, ainda precisa editar um decreto específico para regulamentar os mecanismos de cobrança. A efetivação completa da medida dependerá do referendo final dos Comitês de Bacia, garantindo a governança e o controle social da política.
