O comitê é uma ferramenta crucial no combate à desigualdade social, contando com um Grupo de Trabalho específico para apoiar os migrantes vulneráveis residentes em Alagoas. Envolve membros de diferentes esferas governamentais e da sociedade civil, visando criar soluções práticas para a erradicação da falta de documentação básica, que ainda priva muitos do reconhecimento total de sua cidadania. A coordenadora de Promoção de Registro Civil e Nascimento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Tula Vieira Brasileiro, destacou a importância do comitê ao afirmar que sua formação busca desenvolver soluções integradas para assegurar acesso a documentos essenciais para todos.
A presença da Defensoria Pública Estadual é de significativa relevância neste cenário, como ressaltou a defensora pública Andresa Wanderley, que enfatizou o compromisso da instituição em garantir o direito ao registro civil, fundamental para o exercício de uma cidadania plena. Ela alertou sobre as consequências do sub-registro civil, que perpetua ciclos de exclusão e vulnerabilidade social em Alagoas.
O evento também contou com uma fala inspiradora da secretária Maria Silva, que lembrou a importância do comitê na transformação da realidade das populações vulneráveis, como os sem-teto e migrantes, acolhendo-os e restituindo-lhes a cidadania. Este posicionamento demonstra o alinhamento do Governo Paulo Dantas com o compromisso nacional de erradicar o sub-registro de nascimento.
Finalizando o evento, o superintendente de Políticas para os Direitos Humanos, Mirabel Alves, ressaltou a função do Comitê como mais uma ferramenta eficaz na proteção dos direitos daqueles em situação vulnerável, destacando a importância da inclusão social ao facilitar o acesso a documentos básicos. A criação do comitê foi oficializada pelo Decreto Nº 96.839, de 25 de abril de 2024, que estabeleceu sua função de impulsionar as atividades dos cartórios de registro civil em Alagoas.
