Recentemente, um novo decreto federal, nº 12.409, veio reforçar esta política, estabelecendo que para a manutenção dos repasses integrais da Lei Aldir Blanc, é necessário que pelo menos 60% do valor recebido no ano anterior seja executado. Alagoas não só alcançou como ultrapassou essa meta, disponibilizando R$ 58.230.547,03 para a cultura. Desse montante, R$ 32.916.658,15 são geridos pelo governo estadual.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, celebrou com entusiasmo os resultados obtidos. Segundo ela, a execução exemplar dos recursos reflete o compromisso governamental com o desenvolvimento cultural em Alagoas. “Estamos empenhados para que mais agentes culturais sejam beneficiados e nossa cultura continue florescendo”, afirmou.
Outra novidade trazida pelo decreto é a introdução do Marco Regulatório do Fomento à PNAB, que visa aumentar a transparência e a eficiência na distribuição dos recursos. O objetivo é garantir que os investimentos alcancem diretamente os trabalhadores culturais e a população, promovendo um fortalecimento generalizado da cultura em todo o país.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou a importância desta política ao afirmar que o recente marco regulatório não só preserva o orçamento para a cultura como também incentiva uma gestão mais efetiva e aberta. Márcio Tavares, secretário-executivo do MinC, destaca que não há qualquer corte na verba, ao contrário, o foco está em promover uma execução eficiente e transparente, onde os investimentos realmente cheguem aos destinatários finais.
O novo decreto também elimina o prazo de execução que se estendia até 2027, oferecendo maior flexibilidade aos gestores que não atingirem a meta mínima de execução anual, permitindo que os valores não utilizados sejam incorporados ao ciclo seguinte de medição. Agora, sob a condução de um planejamento meticuloso e colaborativo, o governo pretende avançar na elaboração de uma portaria que regulará a continuidade dessa política cultural estratégica.
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