ALAGOAS – Alagoas Concede Isenção de IPVA para Veículos Fabricados Até 2010, Beneficiando Milhares de Motoristas

O Governo de Alagoas tomou uma significativa medida de impacto para os proprietários de veículos, que entrou em vigor no início de 2026. Através da Lei nº 9.780, aprovada em dezembro de 2025, todos os veículos fabricados até o ano de 2010 foram isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa legislação, uma ampliação da política de isenção do IPVA, prevê que a idade mínima para a isenção seja de 15 anos a partir da data de fabricação do veículo.

Com essa alteração, os veículos que completaram 15 anos de fabricação em 2026, ou seja, aqueles produzidos até 2010, não precisarão mais pagar o imposto. Já os de 2011 terão que aguardar até 2027 para usufruir do benefício.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou a importância dessa medida para a política tributária estadual, afirmando que a isenção não só beneficia economicamente quem utiliza veículos mais antigos, como também evidencia o compromisso do governo em adotar medidas que correspondam à realidade econômica da população.

A medida impacta cerca de 448 mil veículos, oferecendo um alívio nos custos para muitas famílias e proprietários. A isenção é automática, dispensando qualquer procedimento adicional por parte dos participantes, bastando apenas que os critérios previstos na nova legislação sejam atendidos.

Os proprietários podem verificar o ano de fabricação de seus veículos através do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou por meio dos sistemas eletrônicos do Detran e da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Essa ação representa um passo importante no alívio tributário e na facilitação da propriedade de veículos mais antigos no estado.