ALAGOAS – Alagoas Completa Adesão à NFS-e Nacional: Reforma Tributária Ganha Força nos Municípios

O estado de Alagoas deu um passo significativo em direção à modernização do seu sistema tributário. Todos os 102 municípios alagoanos aderiram à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. Esta ação é parte das etapas estratégicas previstas na Reforma Tributária, visando a preparação dos municípios para as novas regulamentações que entram em vigor em 2026.

A adesão, que segue a determinação da Lei Complementar nº 214 de 2025, marca a modernização fiscal com a implementação do padrão da NFS-e, unificando os layouts de emissão e reduzindo a burocracia. Esta medida é essencial para a futura apuração dos novos tributos sobre consumo, especificamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) salientou que a maioria dos municípios já está em operação, integrados ao Ambiente Nacional de Dados, o que proporciona maior padronização e segurança na gestão fiscal. A secretária Renata dos Santos destacou que este avanço coloca Alagoas em uma posição de destaque entre os estados que estão se adaptando às mudanças tributárias. Essa preparação garante o cumprimento dos prazos legais, promovendo a integração entre os entes federativos.

Ainda estão previstas outras etapas de adaptação e regulamentação na legislação, que envolverão ajustes operacionais e tecnológicos. Com essas ações, Alagoas fortalece seu compromisso com a modernização e eficiência na administração tributária, contribuindo para um sistema mais transparente e eficaz.