ALAGOAS – Alagoas celebra Dia do Conselheiro Tutelar com programas de capacitação e reconhecimento em prol da infância e adolescência

No Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado neste 18 de novembro, o estado de Alagoas reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, investindo na capacitação e reconhecimento do trabalho desses profissionais. Criados pela Constituição Federal de 1988 e regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares são órgãos essenciais para a defesa dos direitos infantojuvenis.

Em Alagoas, os 575 conselheiros tutelares espalhados pelos 102 municípios desempenham papeis cruciais na linha de frente da proteção às crianças e adolescentes. Reconhecendo o valor desses profissionais, a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) tem implementado diversas ações de capacitação e suporte.

Um dos principais projetos da Secdef é a capacitação dos conselheiros no uso do novo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), módulo Conselho Tutelar, que já treinou 330 profissionais em 95 municípios. Essas capacitações abordam desde a identificação de sinais de violência até medidas socioeducativas e acolhimento familiar, garantindo uma abordagem mais qualificada e humanizada pelos conselheiros.

Além disso, o curso de Medidas de Proteção Aplicadas por Conselhos Tutelares, oferecido pela secretaria, busca assegurar uma intervenção coordenada e eficaz na defesa dos direitos infantojuvenis, reunindo 155 conselheiros de 47 municípios para discutir práticas fundamentadas de proteção.

Outro importante reconhecimento vem através do Prêmio Estadual Professor José Edmilson de Souza 2024, que destaca ações inovadoras dos Conselhos Tutelares na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com foco no enfrentamento da violência sexual.

A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, reforçou que o governo de Paulo Dantas está comprometido em expandir e qualificar a rede de proteção aos jovens. “Investimos em capacitação, tecnologia e reconhecimento do trabalho dos conselheiros tutelares. Nos próximos anos, queremos ampliar a cobertura dos serviços e fortalecer a integração entre os órgãos envolvidos”, destacou Mendonça.

Parcerias estratégicas também foram firmadas. Com apoio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), diversas iniciativas visaram fortalecer a rede de proteção. O 1º Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares destacou a importância do trabalho interinstitucional, reunindo 320 profissionais para compartilhar experiências e reforçar a atuação conjunta.

Além disso, a Formação Continuada Nacional, em parceria com o MPE/AL, beneficiou todos os municípios do estado, reafirmando o compromisso de Alagoas em defender os direitos das crianças e adolescentes de forma incessante e eficaz. A iniciativa qualifica conselheiros tutelares e membros do Sistema de Garantia de Direitos, promovendo uma abordagem cada vez mais integrada e robusta na proteção infantojuvenil.

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