ALAGOAS – Alagoas Avança na Segurança de Dados com Novas Iniciativas do CEPD e Lançamento de Guia LGPD

Em uma iniciativa inovadora, o Governo de Alagoas avança significativamente na proteção dos dados pessoais de seus cidadãos. Durante a 22ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD), foram deliberadas estratégias para o fortalecimento do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito estadual, destacando-se a validação de um guia prático que servirá de referência para as implementações necessárias.

A reunião contou com a presença de figuras importantes, como a secretária da Fazenda, Renata Santos, e o superintendente do Instituto de Tecnologia do Estado de Alagoas (Itec), Adolfo Castro. Essas lideranças enfatizaram a necessidade crescente de integrar tecnologia e segurança da informação, especialmente no atual cenário de intensificação das demandas digitais.

O Guia Prático de Implementação da LGPD, apresentado e aprovado, é peça-chave para orientar os órgãos estaduais no processo de adaptação à legislação. Este documento será um pilar no ajuste do Plano de Ação do CEPD e assegurará uma implementação harmoniosa da LGPD na administração pública.

Outro avanço significativo foi a definição do primeiro encontro do chamado DPO Time 2025, que reunirá os Encarregados de Dados Pessoais (DPOs) para fomentar o intercâmbio de experiências e unificar as práticas de proteção de dados. Allan Duarte, responsável pelo tratamento dos dados pessoais na Controladoria Geral do Estado, destacou a relevância deste momento para fortalecer a cultura de proteção de dados no Estado.

Foram também discutidas ações educacionais voltadas para a proteção de dados nas escolas, uma prioridade estratégica defendida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reafirmando o compromisso com a conscientização em segurança digital desde cedo.

Além desses temas, o encontro abordou a Resolução nº 03 do CEPD, um marco importante que regula o compartilhamento de dados pessoais e posiciona Alagoas à frente de muitos outros estados nessa questão, evidenciando o compromisso do comitê com a proteção de dados.

Em termos de cibersegurança, o comitê expressou a urgência em fortalecer essas ações, prevendo novos desenvolvimentos e parcerias estratégicas, especialmente com o Comitê Estadual de Governança Eletrônica (CONSEGE).

Por fim, o comitê também oficializou um manual sobre o uso responsável de Inteligência Artificial Generativa, reforçando o comprometimento do governo com a inovação responsável e a proteção informacional. Essas ações consolidam Alagoas como uma referência na segurança da informação e na governança de dados, caminhando em consonância com as melhores práticas nacionais e internacionais.

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