A iniciativa visa substituir o modelo tradicional de tratamento em instituições psiquiátricas pelo acolhimento psicossocial de pessoas com transtornos mentais envolvidas em conflitos com a lei. O evento de encerramento das atividades do CPJ, realizado no Complexo Penitenciário de Maceió, reuniu diversas autoridades, incluindo representantes da Secretaria de Inclusão Social, Poder Judiciário de Alagoas, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Diogo Teixeira, secretário da Seris, destacou a importância deste passo dentro da política antimanicomial, enfatizando o orgulho do trabalho realizado e a continuidade do apoio ao Poder Judiciário. Gustavo Pontes de Miranda, secretário de Estado da Saúde, reiterou o avanço que a medida representa, com a transferência de pacientes para residências terapêuticas, promovendo um tratamento mais digno e humano.
O juiz Yulli Roter, coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental do TJAL, afirmou que o fechamento do CPJ, conforme a Resolução nº 487/23 do CNJ, é um marco simbólico importante. Ele destacou a compreensão crescente de que o tratamento de pessoas com transtornos mentais deve ser feito em liberdade, reconhecendo que, em muitos casos, essas pessoas agem sem plena capacidade de autodeterminação.
Este momento representa não apenas uma mudança de modelo, mas também uma responsabilidade do Estado em ampliar a Rede de Atenção Psicossocial e melhorar a infraestrutura de saúde mental, garantindo que o tratamento em hospitais gerais e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) se torne mais acessível e eficaz.
Com essa transformação, Alagoas não só se adapta a um modelo mais inclusivo e humano, mas também pavimenta o caminho para uma sociedade mais justa e consciente em relação às questões de saúde mental.
