Uma das principais contribuições para esse resultado foi o desempenho positivo na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que alcançou 16,88% em 2023, totalizando R$ 7,3 bilhões. Esse crescimento está diretamente relacionado ao aumento acentuado do Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas, estimado em 7,3%, o maior entre os estados nordestinos e muito acima da média nacional.
Além disso, as iniciativas da Sefaz, como o modelo de fiscalização Contribuinte Arretado e o programa de educação fiscal Nota Fiscal Cidadã, foram cruciais para estimular a arrecadação e promover a autorregularização por parte dos contribuintes. A destinação de recursos em áreas-chave, como Educação e Saúde, também foi fundamental, com investimento de 25,22% em Educação e 13,74% em Saúde, superando os mínimos constitucionais.
Outro ponto de destaque foi a gestão das despesas com pessoal, que se manteve em 43,01% da receita corrente líquida, abaixo do teto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Adicionalmente, Alagoas obteve a redução do déficit de R$ 1,2 bilhão para R$ 130 milhões em 2023, resultado do aumento na receita primária e redução da despesa primária.
Com esses resultados positivos, o estado cumpriu todas as metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), mantendo indicadores favoráveis em relação à dívida pública, gastos com pessoal, resultado primário, arrecadação de receitas próprias e liquidez. Esses resultados proporcionaram um volume de investimento superior ao ano de 2022, especialmente em infraestrutura viária, mobilidade urbana e saneamento básico.
De acordo com a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas em exercício, Monique de Assis, a aplicação bilionária em 2023 foi crucial para impulsionar o desenvolvimento do estado, demonstrando solidez fiscal e preparando o terreno para novos investimentos nos próximos anos. Esses resultados representam uma importante conquista para a gestão financeira e fiscal de Alagoas, consolidando o estado como uma referência em desenvolvimento econômico e boa gestão de recursos públicos.
