O evento faz parte da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e contará com a presença de importantes figuras públicas, entre elas o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Também estarão presentes a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), Arabella Mendonça, além de outros secretários de Estado, políticos, conselheiros de órgãos colegiados, entidades e movimentos sociais relacionados ao tema.
O “Novo Viver Sem Limite” foi concebido para enfrentar a ausência de uma política nacional universal e estruturada para as pessoas com deficiência, adotando uma abordagem sistêmica, transversal, intersetorial, interseccional e interfederativa. Entre os pontos principais do programa estão o fortalecimento do financiamento adequado e a elevação da participação social, com o objetivo de garantir os direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas com deficiência e de suas famílias.
O plano nacional está previsto para receber um investimento substancial de cerca de R$ 6,5 bilhões nos próximos anos, focado na promoção de direitos e na ampliação do acesso à educação, cultura e emprego para a população com deficiência. As ações serão desenvolvidas em torno de eixos fundamentais como gestão e participação social; combate ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, assistência social, saúde e outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Entre as ações estruturantes do plano, destaca-se a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, que será baseado nos resultados de um grupo de trabalho específico e no instrumento de avaliação biopsicossocial referido no artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
A adesão de Alagoas ao “Novo Viver Sem Limite” representa um passo significativo no compromisso estadual e nacional de promover uma sociedade mais inclusiva e garantir dignidade às pessoas com deficiência. A expectativa é que o programa traga impactos positivos não só para os beneficiários diretos, mas para toda a sociedade que se verá enriquecida por práticas mais justas e igualitárias.
Para quem deseja acompanhar, a assinatura do “Novo Viver Sem Limites” ocorrerá na próxima quarta-feira, às 10h, na Sala Ipioca, no Centro de Convenções de Maceió.