ALAGOAS – Alagoas Adere ao Plano Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência e Receberá R$ 6,5 Bilhões em Investimentos

Alagoas Adere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Investimento de R$ 6,5 Bilhões Anunciado

Em uma cerimônia realizada no Centro de Convenções de Maceió nesta quarta-feira (21), o governador Paulo Dantas e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, oficializaram a adesão de Alagoas ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver Sem Limite. Esta iniciativa do Governo Federal visa investir R$ 6,5 bilhões ao longo dos próximos anos para garantir a dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação, cultura e emprego.

Alagoas se torna, assim, o sexto estado a aderir a essa política pública, que está sendo retomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ter sido descontinuada em gestões anteriores. O ministro Silvio Almeida destacou que o plano, inicialmente implantado pela ex-presidente Dilma Rousseff, foi aprimorado para incluir novos temas, com um foco particular na participação social e na luta contra o capacitismo – a discriminação contra pessoas com deficiência.

"A missão dada pelo presidente Lula é não apenas retomar os pontos que estavam funcionando, mas também ampliar o plano, incluindo mais participação social nas decisões," afirmou Almeida.

O governador Paulo Dantas salientou que o Novo Viver Sem Limite complementa as políticas públicas já em prática no estado. Ele destacou a criação da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) como um compromisso de campanha cumprido, sublinhando a importância de garantir os direitos das pessoas com deficiência no orçamento tanto estadual quanto federal.

"Entendemos que a pessoa com deficiência deve ter todos os seus direitos garantidos plenamente, e é crucial discutir e elaborar políticas públicas que contemplem essas necessidades," declarou Paulo Dantas.

A secretária estadual da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, reforçou que Alagoas priorizou 45 das 95 ações propostas pelo Plano Viver Sem Limite. "Selecionamos as ações mais apropriadas para nossa realidade e mais viáveis de serem implementadas," explicou Arabella.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, também enfatizou a importância do plano para a inclusão e desenvolvimento social. "Uma em cada cinco famílias brasileiras tem pelo menos uma pessoa com deficiência. Promover os direitos dessas pessoas é também promover o desenvolvimento social e comunitário, tornando o país menos desigual," comentou Anna Paula.

Ainda durante a solenidade, foi lançado o Glossário em Libras, uma ferramenta que reúne os sinais das secretarias de Estado, órgãos públicos, cargos e figuras públicas, facilitando a comunicação e promovendo a inclusão de pessoas surdas.

A programação incluiu a participação de diversas autoridades, entre elas deputados federais e estaduais, e secretárias de estado de diferentes pastas. O evento fez parte da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, reafirmando o compromisso de Alagoas com a promoção dos direitos e da inclusão social.

Com esses movimentos, Alagoas não apenas se alinha a uma política nacional de grande alcance, mas também intensifica seus esforços locais para promover a inclusão e a igualdade para pessoas com deficiência, demonstrando um compromisso concreto com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Sair da versão mobile