Alagoas Adota Tabela Fipe para Cálculo de Imposto de Transmissão, Aumentando Justiça e Transparência em Heranças e Doações.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) fez um importante avanço ao firmar um convênio com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a utilização de sua tabela como referência para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Essa iniciativa busca garantir maior precisão, transparência e justiça tributária nos processos que envolvem heranças e doações no estado.

Com esta escolha, Alagoas alinha-se a uma tendência que vem se consolidando em várias partes do Brasil. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco já utilizam a tabela Fipe, reconhecida por sua metodologia técnica, que evita a subjetividade na avaliação dos bens transmitidos. Essa tabela é especialmente útil para imóveis urbanos, onde são considerados aspectos como localização (CEP) e o valor do metro quadrado. No caso de propriedades rurais, o cálculo é realizado com base no valor médio por hectare.

Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, destacou a relevância dessa parceria, afirmando que a tabela Fipe trará mais segurança e exatidão aos contribuintes. As avaliações realizadas passarão a ter um embasamento científico, o que representa um grande avanço para a justiça fiscal em Alagoas.

Vale ressaltar que a tabela Fipe, que tem mais de 50 anos de tradição, é uma referência no mercado, não apenas para veículos, mas também em contratos e seguros, como o IPVA. Sua ampliação para o campo do ITCD reforça a correção e a equidade nas cobranças tributárias estaduais.

Especialistas, como Daniel Salgueiro, professor de Planejamento Tributário da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), reiteram a importância desse avanço, afirmando que a adoção da tabela Fipe para o ITCD representa um passo significativo rumo à justiça fiscal.

Para os cidadãos que precisam dar entrada em processos relacionados ao ITCD, a Sefaz-AL disponibiliza dois caminhos, dependendo se o cartório é ou não um usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para cartórios usuários do SEI, os próprios cartórios são responsáveis pelo protocolo do processo. Já os cartórios que não utilizam o SEI contam com a assistente virtual Nise, que pode ser acessada pelo site da Sefaz-AL ou no Telegram.

O atendimento para início de processos ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, enquanto outras solicitações, como envio de pendências e pedidos de certidão de regularidade, estão disponíveis 24 horas por dia, facilitando assim o acesso dos contribuintes aos serviços da secretaria.