AGU Suspende Pagamentos ao Ex-Presidente do INSS Acusado de Fraude Bilionária em Aposentadorias e Pensões durante Operação Sem Desconto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou a interrupção dos pagamentos ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, que está preso desde novembro de 2025, sob a suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes bilionárias relacionadas a aposentadorias e pensões. A decisão da AGU abrange tanto o salário-base quanto os honorários do ex-dirigente e se fundamenta em uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), integrada a mais uma etapa da Operação Sem Desconto.

A AGU justificou a suspensão dizendo que a prisão de Stefanutto o impede de executar suas funções, o que torna a interrupção dos pagamentos necessária e legal. Durante seu tempo no cargo, Stefanutto recebia em torno de R$ 32,4 mil por mês como procurador federal, montante que frequentemente era elevado pela adição de gratificações e verbas indenizatórias, que poderiam ultrapassar R$ 15 mil mensais.

As apurações da Polícia Federal revelaram que o esquema fraudulento de Stefanutto envolvia deduções associativas não autorizadas diretamente nos benefícios de segurados, afetando principalmente aposentados e pensionistas. Apesar de ter permanecido na presidência do INSS até abril de 2025, Stefanutto foi posteriormente afastado e demitido após a divulgação das irregularidades em sua gestão.

Em outubro de 2025, o ex-presidente do INSS compareceu a uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, onde se viu envolvido em um ambiente marcado por tensões e críticas. Durante seu depoimento, ele alegou ter implementado várias medidas visando a regularização da instituição, embora tenha reconhecido que tais ações podem não ter atendido completamente as expectativas da Controladoria-Geral da União (CGU).

A situação de Stefanutto destaca não apenas aspectos legais, mas também questões de governança e responsabilidade dentro de instituições públicas, tornando-se um caso emblemático na luta contra a corrupção e fraudes no setor público brasileiro. As repercussões deste caso são amplas, refletindo a necessidade de maior vigilância e transparência na administração de benefícios sociais que afetam diretamente a vida de milhões de cidadãos.

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