AGU solicita prorrogação de prazo para negociação com Eletrobras e ampliação no Conselho de Administração para governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma prorrogação de 90 dias no prazo de negociação com a Eletrobras para ampliar a presença do governo no Conselho de Administração da companhia. A solicitação foi feita considerando a complexidade da situação jurídica e dos diversos interesses envolvidos no processo de mediação conduzido pelo ministro.

No ano passado, o governo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o trecho da lei que autorizou a privatização da Eletrobras e que impede acionistas de exercerem votos em número superior a 10%. Mesmo após a privatização, o governo ainda possui mais de 40% das ações ordinárias da Eletrobras e busca uma maior participação no conselho da empresa.

“A ação foi instaurada pela AGU em maio do ano passado com o intuito de garantir o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de maneira proporcional à participação que o ente público tem no capital social da empresa”, afirmou a AGU em comunicado.

A decisão da AGU de solicitar a prorrogação do prazo de negociação com a Eletrobras foi tomada após a retomada do julgamento pelo STF da ação direta de inconstitucionalidade. O governo defende uma participação maior no conselho de administração da companhia, considerando sua expressiva fatia acionária.

A discussão sobre o controle acionário da Eletrobras e a participação do governo no conselho de administração continuam sendo temas relevantes no cenário político e econômico nacional. A espera pela decisão do ministro Nunes Marques em relação à prorrogação do prazo de negociação mantém a expectativa em torno dos desdobramentos dessa disputa.