Essa decisão de rejeitar o pedido da AGU foi tomada pela 14ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Na ação, a União exige uma retratação do conteúdo falso divulgado pelo jornalista, que associava o Ministro da Justiça e Segurança a atividades criminosas, incluindo narcotráfico e tentativa de golpe de Estado.
O pedido de tutela de urgência, que visava remover as postagens do jornalista antes do julgamento da ação, foi negado. Pavinatto baseou-se na visita de Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em março de 2023, para insinuar uma ligação entre o então ministro e a organização criminosa. Atualmente, Dino ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
A AGU alega que o dano causado pela disseminação de informações falsas afeta não apenas Flávio Dino, mas também a União como um todo. A desinformação propagada pelo jornalista prejudica a atuação do Poder Executivo da União, comprometendo a legitimidade e a eficácia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Portanto, a AGU recorreu da decisão da 14ª Vara, argumentando que a notícia falsa veiculada por Pavinatto gera consequências que vão além do âmbito pessoal de Flávio Dino, atingindo a instituição como um todo. A contínua deslegitimação da atuação do Poder Executivo enfraquece o Estado Democrático de Direito e compromete a credibilidade das instituições governamentais.
