AGU recorre ao STF para reverter decisão de Toffoli sobre investigação de presidente do BC por offshore no exterior.

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu tomar uma medida drástica em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trancamento de três procedimentos administrativos que visavam investigar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior. Nesta segunda-feira, a AGU entrou com um recurso no STF buscando reverter a decisão de Toffoli, alegando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não descartou a possibilidade de investigação criminal e que as esferas penal e administrativa devem ser tratadas de forma independente.

A decisão de Toffoli causou polêmica ao interromper os procedimentos de investigação que haviam sido autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. A AGU argumenta que a Comissão de Ética da Presidência da República estava no direito de continuar as investigações sobre Campos Neto, e que a decisão do ministro do STF provocou uma interrupção abrupta no processo.

As informações sobre a existência da offshore de Campos Neto foram reveladas pelo consórcio internacional de jornalistas investigativos conhecido como Pandora Papers. Embora não seja ilegal manter uma empresa no exterior, críticos apontam possíveis conflitos de interesse no exercício de funções públicas.

Campos Neto, por sua vez, afirmou ter encerrado a Cor Assets, sua empresa no exterior, em 2020, cerca de 15 meses após assumir a presidência do Banco Central. Ele também declara ter informado a existência da offshore às autoridades fiscais brasileiras.

A AGU espera agora que o ministro Dias Toffoli reconsidere sua decisão ou encaminhe o processo para julgamento no plenário do STF, visando a continuidade das investigações sobre o presidente do Banco Central e o desfecho desse polêmico caso envolvendo as operações de offshores no Brasil.