O contrato, que pode alcançar até US$ 3,5 milhões ao longo de quatro anos, permitirá que a AGU receba assistência jurídica especializada em um ambiente complexo de sanções que afetam tanto o Estado brasileiro quanto seus cidadãos e empresas. O escritório escolhido é reconhecido por sua vasta experiência em litígios internacionais e tem um alcance global com mais de mil advogados atuando em diversas jurisdições.
A AGU detalhou que a remuneração do Arnold & Porter será proporcional aos serviços prestados, garantindo que os pagamentos sejam feitos à medida que as atuações judiciais e administrativas estejam em andamento. A lista de tarefas a serem realizadas inclui a contestação de tarifas, denegações de vistos e bloqueios de ativos que impactam diretamente os interesses brasileiros, além da representação de órgãos da administração pública, estados e municípios.
Além disso, a AGU comunicou que, após a finalização dos serviços, buscará o ressarcimento dos valores dispendidos com advogados estatais que possam ter causado danos ao Brasil em decorrência das sanções. Esta abordagem demonstra uma tentativa de proteção aos interesses nacionais frente a um cenário de crescente tensão econômica e política.
Entre as funções do escritório estão a consultoria sobre medidas judiciais, a representação nas instâncias legais e administrativas, e a avaliação de cenários que explorem possíveis contestações às sanções. A AGU, ao justificar essa contratação, enfatizou a questão das exigências profissionais de habilitação em outros países, reiterando a importância de ter representantes legais qualificados no exterior.
Atualmente, o Brasil enfrenta um aumento das tarifas de 50% sobre produtos exportados para os Estados Unidos, uma medida que, segundo o governo norte-americano, está atrelada a supostas perseguições judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso has criado um ambiente de incerteza e preocupação entre diversos setores da economia brasileira, embora uma lista de exceções a essas tarifas, incluindo itens como suco de laranja e aviões civis, tenha proporcionado alguma esperança de alívio.
Portanto, a escolha do escritório Arnold & Porter não é apenas uma questão de estratégia legal, mas um movimento que reflete a urgência em resolver um impasse que pode ter impactos profundos e duradouros nas relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos. A expectativa é que essa ação possa aliviar as tensões e restabelecer um nível aceitável de interação econômica entre os dois países, afetados por decisões políticas e judiciais.
