AGU Bloqueia R$ 500 Milhões Para Ressarcir Aposentados Após Fraude de R$ 6,3 Bilhões no INSS e Instaura CPMI no Congresso Nacional

Na última terça-feira, 16 de dezembro de 2025, a Justiça Federal tomou uma medida significativa ao determinar o bloqueio de mais de R$ 500 milhões de um único investigado vinculado a um esquema de cobranças indevidas que afeta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi embasada em um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e faz parte das investigações em andamento na Operação Sem Desconto, conduzidas em conjunto pela AGU, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF).

Desde maio de 2025, as autoridades já ajuizaram 36 ações cautelares, buscando a indisponibilidade de até R$ 6,5 bilhões em bens de pessoas potencialmente envolvidas em fraudes. Essa estratégia legal tem como objetivo recuperar valores que foram indevidamente descontados de aposentados e pensionistas através de manobras fraudulentas. Até o momento, as liminares já resultaram no congelamento de R$ 4,5 bilhões de organizações e indivíduos implicados nas irregularidades.

Além do bloqueio mencionado, também foram decretadas medidas de quebra de sigilos bancário e fiscal para dois outros acusados, com valores cautelares de R$ 25 milhões e R$ 782 mil, respectivamente. As fraudes levantaram um intenso debate público, e o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, resignou-se em maio, coincidentemente com o início das operações para identificar os responsáveis pelos desvios.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar essas fraudes começou seus trabalhos em agosto de 2025 e tem previsto seu encerramento para março de 2026. As apurações da PF revelaram que entre 2019 e 2024 cerca de R$ 6,3 bilhões foram indevidamente retirados de benefícios destinados a aposentados e pensionistas, sendo que 11 entidades estão na mira das investigações.

Essas ações refletem um esforço abrangente para resolver um dos maiores escândalos relacionados à previdência social nos últimos anos. Desde 2023, a CGU tem conduzido auditorias em diversas entidades que mantinham acordos com o INSS, e em todos os casos analisados, não se constatou uma estrutura adequada para oferecer os serviços prometidos aos beneficiários, o que aumenta a complexidade da situação e a necessidade de reparação dos direitos dos afetados.