AGU Busca Bloqueio de R$ 2,56 Bilhões em Ação Contra Entidades Associativas

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo decisivo nesta quinta-feira (8), ao protocolar uma ação cautelar de urgência que visa o bloqueio de bens móveis e imóveis no montante de R$ 2,56 bilhões. Essa ação é direcionada a 12 entidades associativas e indivíduos envolvidos em supostos descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os valores bloqueados têm como objetivo ressarcir as vítimas desses bloqueios ilegais, conforme explicou a AGU em uma coletiva de imprensa. A cautelar é um procedimento preparatório para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, em conformidade com a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013.

As entidades em questão foram classificadas como empresas de fachada, criadas especificamente para perpetrar fraudes contra os beneficiários do INSS. Além disso, investigações indicam que essas organizações teriam realizado pagamentos irregulares a agentes públicos para obter autorização para realizar os descontos indevidos. Todas as 12 entidades estão atualmente sob investigação e enfrentam Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), que foram instaurados no dia 5 de maio, devido à prática de corrupção.

A ação também inclui seis empresas suspeitas de operar como intermediárias em relação às vantagens indevidas. As fraudes foram descobertas através da operação "Sem Desconto", realizada em conjunto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Entre os anos de 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados dos beneficiários, e o valor que a AGU busca bloquear representa, segundo levantamentos preliminares da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), um prejuízo mínimo estimado.

Embora os R$ 2,56 bilhões já sejam uma quantia significativa, a AGU advertiu que os valores efetivos envolvidos nas fraudes podem ser ainda mais elevados. A busca por um bloqueio cautelar é, portanto, uma medida considerada essencial para evitar que os possíveis danos recaiam nos cofres públicos.

Após a revelação do esquema de corrupção, o INSS suspendeu de forma preventiva todos os acordos de cooperação técnica com entidades associativas que envolvem descontos de mensalidades em folha de pagamento de benefícios previdenciários. Essa decisão implica também a interrupção de repasses financeiros para essas entidades, enquanto se realiza uma revisão detalhada de sua regularidade.

O escândalo gerou repercussões sérias, incluindo a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última sexta-feira (2), que foi substituído por Wolney Queiroz, até então secretário-executivo da pasta. A situação continuará a ser acompanhada de perto, enquanto as investigações permanecem em andamento.