Agosto Lilás: Campanha Contra Violência de Gênero Ganha Força no Brasil
A campanha Agosto Lilás, lançada pelo governo brasileiro em 2022, tem como objetivo conscientizar a população sobre a violência contra a mulher. O mês de agosto foi escolhido devido à promulgação da Lei Maria da Penha, que completou 18 anos, sendo um marco significativo na luta contra a violência de gênero no país.
Segundo dados fornecidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, até agosto de 2024, o estado de Alagoas registou 5.658 incidentes de violações contra mulheres, abrangendo mau-tratos, exploração sexual e tráfico de pessoas. No entanto, apenas 882 desses casos resultaram em denúncias formais. Em Maceió, a capital do estado, foram contabilizados 2.465 casos de violações e 393 denúncias.
Ma. Keler Mendes, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, destaca a importância da divulgação desses números para aumentar a conscientização e fomentar o combate a esses crimes. "Trazer essa temática para o debate social conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas informa sobre onde e quando se deve denunciar. Além disso, é uma forma de as mulheres se sentirem acolhidas e apoiadas umas pelas outras", afirmou Mendes.
Mendes também salienta que a violência contra as mulheres constitui uma das principais formas de violação dos direitos humanos, afetando diretamente seus direitos à vida, à saúde e à integridade física, conforme o Manual de Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Para mulheres em situação de risco, a advogada oferece dicas práticas. Uma delas é ligar para o número 190 e fazer um pedido de socorro disfarçado, simulando um pedido de delivery. Adicionalmente, a Central de Atendimento à Mulher, disponível pelo número 180, é outro canal vital. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) desempenham um papel crucial na prevenção e investigação de casos de violência doméstica em Alagoas, que conta com três DEAMs: duas em Maceió e uma em Arapiraca. Nas áreas onde não há delegacias especializadas, as vítimas podem recorrer a qualquer delegacia para registrar uma denúncia.
A Central de Flagrantes I, em Maceió, também oferece suporte 24 horas por dia através de um Núcleo de Atendimento à Mulher dedicado a casos de violência doméstica e sexual. O telefone para contato é (82) 3315-1970.
Estas medidas e o aumento da visibilidade proporcionada pelo Agosto Lilás são passos fundamentais no combate à violência de gênero no Brasil. A conscientização, somada à atuação direta das autoridades competentes, procura garantir que mais mulheres se sintam seguras para denunciar abusos e que os agressores sejam responsabilizados por seus atos. A campanha simboliza não apenas uma luta contra a violência, mas também um apelo à solidariedade e à mobilização social.
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