Afeganistão promulga nova lei para promover virtude e prevenir vício, impondo regras rigorosas alinhadas com a sharia pelo governo do Talibã.



O governo do Afeganistão anunciou recentemente a promulgação de uma nova lei voltada para promover a virtude e prevenir o vício, em conformidade com a sharia. De acordo com comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça do Talibã na quinta-feira (22), este documento de 114 páginas representa a primeira formalização das leis sobre comportamento moral desde a tomada de poder pelo Talibã em 2021.

O objetivo do novo ministério criado pelo Talibã é regulamentar os comportamentos pessoais, com autoridade para impor punições que incluem advertências e prisões, de acordo com a aplicação das leis. Dentre as disposições presentes nessa nova legislação, destacam-se as rigorosas restrições impostas às mulheres, como a obrigação de cobrir completamente seus corpos e rostos na presença de homens que não sejam parentes.

Outras restrições incluem proibições ao transporte de mulheres e à reprodução de música em veículos, bem como a separação entre homens e mulheres não relacionados em espaços públicos. Tais medidas têm o intuito de reforçar o controle social, de acordo com a interpretação rígida da sharia promovida pelo governo talibã.

Essa nova legislação levanta preocupações quanto à liberdade individual e igualdade de gênero no Afeganistão, uma vez que impõe limitações significativas aos direitos e à autonomia das mulheres. A comunidade internacional tem acompanhado de perto esses desdobramentos, levantando debates sobre os impactos dessas medidas restritivas na sociedade afegã. A promulgação dessa nova lei reflete a consolidação do poder do Talibã e sua influência sobre a legislação e o cotidiano do país.

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